Política de Privacidade e Proteção de Dados

Cardio Assist Clínica Cirúrgica Ltda.

Última atualização: 18 de outubro de 2026

Versão: 2.0

Endereço público desta política: https://cardioassist.com.br/politica-de-privacidade/

Esta Política é publicada em página própria, de acesso público, gratuito e permanente, sem necessidade de cadastro ou login, servida por conexão segura (HTTPS).

Introdução

A Cardio Assist Clínica Cirúrgica Ltda. ("Cardio Assist", "nós") compreende a sensibilidade e a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus pacientes, familiares, médicos, parceiros, seguidores e visitantes.

Pautados pelas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM), apresentamos esta Política para esclarecer como tratamos seus dados.

Esta Política se aplica a:

  • ao site cardioassist.com.br e a seus subdomínios;
  • aos atendimentos presenciais e remotos realizados pela Cardio Assist;
  • aos nossos canais oficiais em redes sociais e mensageria (Instagram, Facebook, YouTube, LinkedIn e WhatsApp);
  • às integrações técnicas que mantemos com as APIs dessas plataformas e com ferramentas de análise e publicidade digital.

1. Controladora dos Dados

A controladora de seus dados pessoais e sensíveis é a Cardio Assist Clínica Cirúrgica Ltda – EPP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.635.358/0001-00, sediada na Rua Euclides da Cunha, 1539 – Santa Fé, Campo Grande – MS, Brasil.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO / Data Protection Officer): E-mail: concierge@cardioassist.com.br

2. Categorias de Dados Tratados

Para assegurar a excelência no atendimento médico e cirúrgico e a comunicação institucional responsável, podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados:

2.1 Dados cadastrais e de contato

Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, endereço residencial, telefone, e-mail e dados do plano de saúde (convênio).

2.2 Dados pessoais sensíveis (dados de saúde)

Histórico clínico, sintomas, hábitos de vida, diagnósticos anteriores, exames laboratoriais e de imagem, laudos, histórico de cirurgias, medicações em uso, além de relatórios fornecidos para fins de tratamento e acompanhamento de doenças cardiovasculares.

2.3 Dados de navegação e dispositivo

Endereço IP, data e hora de acesso, tipo e versão de navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, idioma, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (site de referência, campanha ou rede social), identificadores de cookies e identificadores publicitários.

2.4 Dados de interação em redes sociais e mensageria

Quando você interage voluntariamente com nossos perfis oficiais — curtindo, seguindo, comentando, mencionando, enviando mensagem direta, preenchendo um formulário de anúncio ou clicando em um anúncio nosso — podemos receber: nome de usuário (@), nome público do perfil, foto de perfil pública, conteúdo do comentário ou da mensagem, data e hora da interação e, quando você mesmo os informa em um formulário, nome, telefone e e-mail.

2.5 Dados estatísticos e de desempenho de campanhas

Métricas agregadas e, em alguns casos, pseudonimizadas sobre alcance, impressões, cliques, visualizações de vídeo, conversões e dados demográficos aproximados do público, fornecidas pelas próprias plataformas.

2.6 Dados das contas corporativas da Cardio Assist

Dados de configuração, desempenho e faturamento das nossas próprias contas de negócio (perfil do Google Business, contas de anúncios, páginas e perfis), acessados por meio de credenciais de que somos titulares.

3. Bases Legais e Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados estritamente em conformidade com as permissões da LGPD e as normativas ético-profissionais:

Finalidade Base legal (LGPD)
Diagnóstico, indicação cirúrgica, realização de procedimentos cardíacos minimamente invasivos, reabilitação e acompanhamento pós-operatório contínuo Tutela da saúde e assistência médica — Art. 11, II, "f"
Manutenção do prontuário médico (físico ou eletrônico) sob custódia e guarda digital por, no mínimo, 20 (vinte) anos a partir do último registro, em atendimento à Lei Federal nº 13.787/2018 e às resoluções vigentes do CFM Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — Art. 7º, II e Art. 11, II, "a"
Guarda de registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo legal Cumprimento de obrigação legal — Art. 7º, II (c/c Marco Civil da Internet)
Agendamentos, emissão de guias de autorização cirúrgica junto às operadoras de saúde e faturamento de honorários médicos Execução de contrato — Art. 7º, V
Contatos voluntários iniciados por você via formulário do site ou canais de mensagens instantâneas (WhatsApp), visando esclarecimentos ou pré-agendamentos Consentimento do titular — Art. 7º, I
Cookies não essenciais, pixels, tags de análise e publicidade digital, remarketing e mensuração de campanhas Consentimento do titular — Art. 7º, I (coletado no banner de cookies)
Cookies estritamente necessários, segurança do ambiente digital, prevenção a fraudes e integridade do site Legítimo interesse — Art. 7º, IX
Comunicação institucional, divulgação científica e gestão dos nossos perfis em redes sociais Legítimo interesse — Art. 7º, IX, com respeito às suas expectativas e direitos
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral Art. 7º, VI e Art. 11, II, "d"

4. Sigilo Médico Absoluto (CFM)

Em conformidade irrevogável com o Código de Ética Médica do CFM (Artigos 73 a 79), a Cardio Assist garante o sigilo médico de todas as informações contidas em prontuários e consultas. Nossos colaboradores, parceiros e prestadores de serviços de tecnologia estão sujeitos a rígidos Termos de Confidencialidade. A revelação de informações sigilosas é restrita e somente ocorrerá sob expressa autorização do paciente (ou responsável legal), dever legal, justa causa ou determinação judicial.

A publicidade médica da Cardio Assist observa as Resoluções CFM nº 1.974/2011 e nº 2.336/2023 e o Manual de Publicidade Médica do CFM. Imagens, vídeos cirúrgicos, relatos de caso e quaisquer materiais que permitam a identificação de pacientes somente são divulgados mediante autorização específica, escrita, livre e revogável do paciente ou de seu representante legal, e podem ser retirados de circulação a qualquer momento por solicitação do titular.

5. Cookies, Pixels e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, tags, SDKs e identificadores de dispositivo) no site cardioassist.com.br, classificados em:

  • Essenciais: indispensáveis ao funcionamento seguro do site. Não dependem de consentimento.
  • De desempenho e análise: medem audiência e comportamento de navegação de forma agregada (por exemplo, Google Analytics 4).
  • De publicidade e marketing: permitem mensurar a efetividade de campanhas e exibir anúncios relevantes (por exemplo, Google Ads, Meta Pixel / Conversions API, LinkedIn Insight Tag).

Cookies não essenciais somente são ativados após o seu consentimento, manifestado no banner exibido no primeiro acesso. Você pode revisar, alterar ou revogar sua escolha a qualquer momento pelo painel de preferências de cookies disponível no site, ou bloquear e excluir cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

Links úteis para controle adicional:

6. Coleta e Tratamento de Informações por meio de APIs de Redes Sociais e Plataformas de Terceiros

Esta seção descreve, de forma específica, como a Cardio Assist acessa, utiliza, armazena e compartilha informações obtidas por meio de interfaces de programação de aplicações (APIs) da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), do Google (incluindo Google Business Profile, Google Ads, Google Analytics e Search Console) e do LinkedIn.

6.1 Por que fazemos essas integrações

Utilizamos essas integrações exclusivamente para:

  1. Gerir nossos próprios perfis e ativos digitais — publicar e agendar conteúdo educativo e institucional, atualizar informações de endereço, horário e serviços, e responder a mensagens e comentários;
  2. Mensurar o desempenho de publicações, anúncios e do site, com o objetivo de aprimorar nossa comunicação;
  3. Atender solicitações iniciadas por você, como pedidos de informação ou pré-agendamento enviados por mensagem direta, formulário de anúncio ou WhatsApp.

6.2 Quais informações recebemos das plataformas

  • Dados das nossas próprias contas corporativas: configurações, publicações, avaliações recebidas, estatísticas de alcance e desempenho, dados de campanhas e de faturamento publicitário. São dados de que a Cardio Assist é titular ou administradora.
  • Dados de interação pública ou voluntária de usuários: nome de usuário, nome público, foto pública de perfil, conteúdo de comentários, mensagens que você nos envia e dados de contato que você mesmo preenche em formulários (nome, e-mail, telefone).
  • Dados agregados de audiência: métricas demográficas e de comportamento fornecidas de forma agregada e/ou aproximada pelas plataformas, que não nos permitem identificar pessoas individualmente.

Não realizamos raspagem (scraping), extração em massa, enriquecimento, compra ou venda de perfis. Não construímos bancos de dados de pessoas a partir de redes sociais e não acessamos informações privadas de contas de terceiros.

6.3 Quais informações enviamos às plataformas

Quando você consente com cookies de publicidade, informações sobre sua navegação no nosso site (como páginas visitadas, eventos de conversão, identificadores de cookie e endereço IP) podem ser transmitidas ao Google, à Meta e ao LinkedIn para fins de mensuração e otimização de campanhas, por meio de pixels, tags e APIs de conversão. Nessas operações, as plataformas atuam como operadoras ou, conforme o caso, como controladoras independentes, e o tratamento subsequente é regido também pelas políticas de privacidade de cada uma delas.

6.4 Restrição absoluta quanto a dados de saúde

A Cardio Assist não transmite, não compartilha e não utiliza dados pessoais sensíveis de saúde, prontuários, exames, diagnósticos, listas de pacientes ou qualquer informação coberta pelo sigilo médico para fins de publicidade, segmentação de público, públicos personalizados, públicos semelhantes (lookalike) ou remarketing, em nenhuma plataforma e sob nenhuma circunstância.

Páginas, formulários e eventos relacionados a atendimento clínico são configurados para não transmitir informações que revelem condição de saúde a terceiros. Esta restrição é permanente e independe de consentimento.

6.5 Uso de informações recebidas de APIs do Google

O uso e a transferência, pela Cardio Assist, de informações recebidas das APIs do Google para qualquer outro aplicativo obedecerão à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy), incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use requirements).

Em particular:

  • limitamos o uso dos dados obtidos ao fornecimento e ao aprimoramento das funcionalidades diretamente visíveis ao usuário nas aplicações que solicitam o acesso;
  • não utilizamos nem transferimos dados obtidos por meio de APIs do Google para veicular anúncios, inclusive remarketing, anúncios personalizados ou baseados em interesses;
  • não permitimos que pessoas leiam esses dados, salvo (i) mediante autorização expressa e específica do usuário, (ii) para fins de segurança, (iii) para cumprir legislação aplicável, ou (iv) quando os dados estiverem agregados e anonimizados para operações internas;
  • somente transferimos esses dados a terceiros quando necessário para fornecer ou aprimorar funcionalidades visíveis ao usuário, para cumprir obrigação legal ou como parte de uma fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante aviso prévio e consentimento, quando aplicável.

Política de referência: https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy

6.6 Uso de informações recebidas de plataformas da Meta

O tratamento de dados obtidos por meio das APIs da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp Business Platform) observa os Termos da Plataforma Meta e as Políticas do Desenvolvedor. Utilizamos essas informações apenas para as finalidades declaradas nesta Política, não as vendemos, não as transferimos a redes de anúncios, corretores de dados ou serviços de monetização de dados, e as excluímos quando deixam de ser necessárias ou mediante sua solicitação.

Mensagens trocadas via WhatsApp são utilizadas exclusivamente para o atendimento solicitado. Recomendamos que não sejam enviados exames, laudos ou detalhes clínicos por redes sociais ou mensageria; esses documentos devem ser apresentados em consulta ou pelos canais seguros indicados pela equipe.

6.7 Uso de informações recebidas do LinkedIn

O tratamento de dados obtidos por meio das APIs do LinkedIn observa os Termos de Uso da API do LinkedIn e os Termos do Programa de API de Marketing do LinkedIn. Utilizamos esses dados apenas para administrar nossa página institucional, publicar conteúdo profissional e científico e mensurar seu desempenho. Não armazenamos dados de perfis de membros além do necessário, não os combinamos com dados de outras fontes para formar perfis individuais e não os utilizamos para treinar modelos de inteligência artificial.

6.8 Uso de ferramentas de automação e inteligência artificial

Podemos utilizar ferramentas de automação e de inteligência artificial para organizar agendas de publicação, redigir rascunhos de conteúdo educativo e gerar relatórios de desempenho agregado. Essas ferramentas não têm acesso a prontuários, exames ou a qualquer dado sensível de saúde, e os dados obtidos das APIs acima não são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros.

7. Compartilhamento de Dados

A Cardio Assist não comercializa, sob qualquer pretexto, dados pessoais ou de saúde de seus pacientes. O compartilhamento ocorre de forma segura e estritamente restrita, quando necessário, com:

  • operadoras de planos de saúde, para faturamento de consultas e autorização de procedimentos cirúrgicos;
  • hospitais parceiros em que as intervenções cirúrgicas são agendadas e realizadas;
  • médicos assistentes ou especialistas que componham o Heart Team envolvido no tratamento integrado do paciente;
  • prestadores de serviços de TI (armazenamento em nuvem e prontuário eletrônico em conformidade com as normas CFM/SBIS);
  • plataformas de hospedagem, análise de audiência, publicidade digital e mensageria, exclusivamente quanto aos dados de navegação e interação descritos na Seção 6, jamais quanto a dados de saúde;
  • autoridades públicas, quando houver dever legal, regulatório ou determinação judicial.

Todos os operadores são contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade, segurança e tratamento limitado às finalidades determinadas pela Cardio Assist.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviço de tecnologia, publicidade e análise (Google LLC, Meta Platforms Inc., LinkedIn Corporation, entre outros) estão sediados ou processam dados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos e na União Europeia.

Nessas hipóteses, a transferência internacional ocorre com fundamento no Art. 33 da LGPD e é acompanhada de salvaguardas contratuais adequadas, como cláusulas-padrão contratuais e compromissos de confidencialidade e segurança firmados com os operadores.

Dados de prontuário e demais dados sensíveis de saúde permanecem armazenados em ambiente sob custódia da Cardio Assist e de seus prestadores de prontuário eletrônico certificados, não sendo transferidos a plataformas de publicidade ou redes sociais.

9. Prazos de Retenção

Categoria Prazo de guarda
Prontuário médico e dados sensíveis de saúde Mínimo de 20 anos a contar do último registro (Lei nº 13.787/2018 e resoluções do CFM)
Dados cadastrais e fiscais de faturamento Pelos prazos prescricionais fiscais e cíveis aplicáveis
Registros de acesso a aplicações de internet 6 meses, no mínimo (Marco Civil da Internet, Art. 15)
Mensagens e contatos via formulário, WhatsApp ou redes sociais sem evolução para atendimento Até 24 meses, ou até a revogação do consentimento
Dados de cookies e publicidade Conforme o prazo de cada cookie, limitado a 13 meses para cookies não essenciais

Encerrado o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas no Art. 16 da LGPD.

10. Direitos do Paciente e Titular de Dados

Você, como titular de dados, possui os direitos garantidos pelo Artigo 18 da LGPD, os quais serão atendidos respeitando as restrições éticas de prontuário do CFM:

  • confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  • acesso às suas informações de forma clara (solicitação de cópia de prontuário, a ser disponibilizada ao próprio paciente ou a representante legal);
  • correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • portabilidade dos dados a outro prestador de serviços de saúde, mediante solicitação expressa;
  • informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento, quando esta for a única base legal utilizada para o tratamento;
  • oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse;
  • petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como exercer: envie sua solicitação para concierge@cardioassist.com.br, identificando-se e descrevendo o pedido. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos. Podemos solicitar documentos adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança e de proteção ao sigilo médico.

11. Exclusão de Dados

Esta seção é o canal oficial de instruções para exclusão de dados, inclusive para usuários que interagiram conosco por meio de Facebook, Instagram, WhatsApp, Google ou LinkedIn.

Para solicitar a exclusão dos seus dados:

  1. Envie um e-mail para concierge@cardioassist.com.br com o assunto "Exclusão de dados".
  2. Informe seu nome, o canal pelo qual houve a interação (site, Instagram, Facebook, WhatsApp, LinkedIn ou Google) e, quando aplicável, o nome de usuário (@) ou o telefone utilizado.
  3. Confirmaremos o recebimento e processaremos a exclusão em até 15 (quinze) dias corridos, informando o resultado.

Serão excluídos: dados de contato enviados voluntariamente, mensagens trocadas por mensageria ou rede social, registros de interação e dados associados a formulários de anúncio.

Limites legais da exclusão: dados que compõem o prontuário médico não podem ser eliminados antes do prazo legal de guarda (Lei nº 13.787/2018 e resoluções do CFM), assim como registros exigidos por obrigação fiscal, regulatória ou para exercício regular de direitos (Art. 16 da LGPD). Nessas hipóteses, os dados permanecem bloqueados para qualquer uso de comunicação ou marketing e são mantidos apenas sob custódia legal.

Você também pode, a qualquer momento e de forma independente, remover a conexão do seu perfil com nossos ativos digitais diretamente nas configurações de aplicativos e sites de cada plataforma.

12. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais robustas para proteger seus dados contra perda, alteração, vazamento, destruição ou acessos não autorizados, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle hierárquico e nominal de acesso, autenticação multifator nas contas administrativas e de redes sociais, registro de auditoria e política de senhas.

Os prontuários eletrônicos operam em ambientes com criptografia de ponta e controle hierárquico de acesso, em conformidade com as normas CFM/SBIS.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do Art. 48 da LGPD.

13. Dados de Crianças e Adolescentes

Nosso site e nossos canais em redes sociais não são direcionados a menores de 18 anos. O tratamento de dados de crianças e adolescentes ocorre exclusivamente no contexto assistencial, com consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, ou com fundamento na tutela da saúde, sempre no melhor interesse do menor (Art. 14 da LGPD).

Não realizamos publicidade direcionada a menores de idade.

14. Decisões Automatizadas

A Cardio Assist não toma decisões clínicas, de diagnóstico ou de indicação cirúrgica de forma automatizada. Toda conduta médica é definida por profissional habilitado. Os recursos automatizados que utilizamos limitam-se a organização de agenda, triagem de mensagens e mensuração de campanhas, e você pode solicitar revisão humana de qualquer tratamento automatizado que o afete (Art. 20 da LGPD).

15. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou de requisitos das plataformas com as quais nos integramos. A versão vigente estará sempre publicada em https://cardioassist.com.br/politica-de-privacidade/, com indicação da data da última atualização.

Alterações substanciais, especialmente aquelas que ampliem as finalidades de tratamento ou as categorias de dados coletados, serão comunicadas de forma destacada no site e, quando a base legal for o consentimento, mediante nova solicitação de consentimento antes do início do novo tratamento.

16. Dúvidas e Contato (DPO)

Se você deseja exercer seus direitos de titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

E-mail: concierge@cardioassist.com.br Endereço: Rua Euclides da Cunha, 1539 – Santa Fé, Campo Grande – MS, Brasil Entidade controladora: Cardio Assist Clínica Cirúrgica Ltda – EPP, CNPJ 08.635.358/0001-00

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd

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